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Adapar esclarece normas de armazenagem de agrotóxicos

22/08/2018 - 11:47:25  Cocari
Redação da C7 Com., com informações da ADAPAR


Para esclarecer aos associados questões referentes à armazenagem e utilização de agrotóxicos, diante de situações que ocorreram com autuações de produtores na região, a Cocari, por meio do gerente técnico, Christiano de Camargo, encaminhou à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alguns questionamentos, que foram respondidos pelo diretor de Defesa Agropecuária, Adriano Riesemberg. 


As respostas foram formuladas pela Gerência de Sanidade Vegetal e Coordenação do Programa de Fiscalização do Comércio e Uso de Agrotóxicos para o Alimento Seguro, com base na legislação em vigor e de acordo com premissas apresentadas pelo gerente técnico da cooperativa.


 




 


A Cocari está se utilizando de todas as ferramentas de comunicação com os cooperados para levar as informações referentes à legislação vigente sobre agrotóxicos. Com relação ao Departamento Técnico, a cooperativa realizou, nos últimos 12 meses, três treinamentos proferidos por fiscais da Adapar, com objetivo de orientar sobre a legislação, aspectos relativos à emissão de receituário agronômico, recomendação de agrotóxicos, bem como transporte e armazenamento. “Respeitar a legislação é compromisso da Cocari e de seus cooperados, por isso utilizamos de todas as ferramentas disponíveis para dar ciência das responsabilidades e penalizações, caso as regras não sejam respeitadas”, esclarece Christiano de Camargo.


As orientações serão levadas aos produtores cooperados por meio de informativos, mensagens de celular (SMS), palestras, encontros técnicos, seminários, pré-assembleias, assembleias, murais, circuito de TV nas unidades e dias de campo.


A Adapar elaborou um Manual de Procedimentos para Fiscalização do Uso, do Comércio de Agrotóxicos e do Receituário Agronômico. Além da fiscalização nos estabelecimentos comerciais, cooperativas e fabricantes, o fiscal deve verificar o conteúdo das receitas agronômicas que são recebidas semanalmente via Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso dos Agrotóxicos – Siagro, observando se os agrotóxicos recomendados estão adequados com a listagem dos aptos para uso no Paraná, e se o diagnóstico é compatível com a realidade do campo.


Uma percentagem das receitas analisadas deve ter as informações confirmadas nas propriedades dos usuários, oportunidade em que o fiscal poderá analisar as condições de uso dos agrotóxicos. Confira abaixo a lista de motivos que podem levar à autuação de produtores nas propriedades agrícolas.


    


Motivos da autuação


• Empregador não forneceu EPI ao seu funcionário;


• Armazenamento inadequado de agrotóxicos;


• Aplicação de agrotóxico com equipamentos com vazamento, ou com bicos impróprios, ou com falta de manômetro etc.;


• Aplicação de agrotóxico com equipamento distinto daquele indicado na receita;


• As culturas existentes não conferem com as que constam nas receitas agronômicas;


• Agricultor não apresenta as Receitas Agronômicas referentes aos agrotóxicos adquiridos;


• Reutilização das embalagens vazias;


• Uso de agrotóxicos não autorizados ou com restrição de uso no Paraná;


• Ausência de notas fiscais de aquisição dos agrotóxicos;


• Agricultor não está armazenando adequadamente as embalagens vazias de agrotóxicos;


• Na nota fiscal não consta o local de devolução das embalagens vazias;


• Produto agrícola apresentando resíduo proibido ou acima do limite tolerado;


• Caso o fiscal constate que o resíduo foi devido ao usuário ter aplicado agrotóxico em desacordo com a receita agronômica, deverá autuar o usuário;


• Caso o usuário não possua receita agronômica;


• Caso o fiscal constate que o profissional prescreveu receita agronômica de maneira errada, displicente ou indevida;


• Caso o fiscal constate a não prescrição da receita agronômica deverá autuar o comerciante por venda sem receita agronômica conforme nota fiscal de venda.


 


No manual constam também os motivos de autuação em caso de receituário agronômico prescrito e comércio de agrotóxico que infringirem as regras. 


Os apontamentos estão disponíveis no site oficial da Adapar: www.adapar.pr.gov.br.

 
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